Domingo, 31 de Julho de 2005
Resposta Aberta à Vereadora Eduarda Napoleão

(Publicada no Público de 31 de Julho)


A Carta Aberta que me dirige, através do Jornal Público, a Senhora Vereadora Eduarda Napoleão é, do meu ponto de vista, reveladora de uma visão equivocada da missão da CML e da missão da Santa Casa Misericórdia de Lisboa (SCML) tendo em vista a Cidade e os seus habitantes.
(...)
Foi precisamente por uma Câmara amiga das instituições e dos cidadãos, uma Câmara que não esconda a sua passividade atrás da burocracia, que me candidatei. A sua carta só me anima a prosseguir.

A Carta Aberta que me dirige, através do Jornal Público, a Senhora Vereadora Eduarda Napoleão é, do meu ponto de vista, reveladora de uma visão equivocada da missão da CML e da missão da Santa Casa Misericórdia de Lisboa (SCML) tendo em vista a Cidade e os seus habitantes.
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Só a título de exemplo:
1) Porque a SCML tem de facto um Património Imobiliário considerável que a torna um Parceiro indispensável para a reabilitação urbana é curioso que nunca, ao longo do seu mandato, a Senhora Vereadora tenha promovido, por sua iniciativa, uma qualquer reunião para analisar em conjunto os termos de uma eventual Parceria ou, pelo menos, colaboração activa que, pelos vistos, nunca desejou.
Para a Senhora Vereadora foi sempre indiferente o esforço de reabilitação promovido pela SCML que se traduziu em mais 100 fogos, com financiamento próprio.

2) Acresce que esse Património considerável está afecto a duas vertentes fundamentais:
a) Património afecto à actividade onde, todos os dias, a Misericórdia de Lisboa acolhe, acarinha e cuida de crianças, jovens, deficientes, doentes, idosos, sem-abrigo e, sem geral, toda a população em risco da Cidade de Lisboa, alguns deles, pasme-se, instalados em edifícios propriedades do Município de Lisboa.
b) Património afecto ao rendimento que lhe permite, a par das receitas dos jogos sociais, fazer face às despesas de funcionamento e manutenção destes equipamentos.

3) E como actuou a Senhora Vereadora em relação ao Património Imobiliário afecto à actividade que acolhe a população da sua cidade que justamente lhe competia cuidar? Alguns exemplos:
a) Casa dos Plátanos (projecto para jovens adolescentes em risco) – entregue na CML em 26/03/2003, ainda não despachado;
b) Centro de Promoção Social de Nossa Sª da Conceição (instalação para crianças) – entregue na CML em 06/08/2003 – despachado em 16/08/2004;
c) Natália Correia (projecto para instalação para crianças e doentes) – entregue na CML em Dezembro/2003 – despachado em 07/06//2005;
d) Bairro da Ameixoeira (Projecto de Intervenção creche e centro social) – entregue na CML em 18/06/2004 deferido em 13/05/2005
e) Residência Assistida para Idosos - entregue na CML em 06/08/2003 – ainda não despachado;

4) Saliente-se que, em nenhum destes Projectos, havia qualquer intervenção sobre a fachada ou a cércea dos imóveis em questão ou, sequer, qualquer desrespeito pelo PDM.

5) Logo, a Senhora vereadora confunde “coragem com desprezo”, porque quem ia beneficiar com estas intervenções da Santa Casa eram os mais pobres e os mais necessitados da Cidade. Da mesma forma que é muito curioso o seu conceito de interesse público.

No que respeita ao património afecto ao rendimento, mesmo quando se tornou evidente a tão desejada inversão da situação financeira da SCML e apesar de comunicar formalmente em inúmeros ofícios, telefonemas e reuniões técnicas que estava em processo de adjudicação a reabilitação dos imóveis, mantiveram-se as posses administrativas, onerando desnecessariamente as finanças da Câmara.

6) Houve mesmo um caso ridículo, em que se invocou que o edifício era Pombalino (século XVIII) para inviabilizar o projecto de arquitectura quando, em boa verdade, a construção datava dos anos 40 do século XX.

7) E que dizer do processo de permutas pendente na CML, desde 26 de Dezembro de 1964 (é verdade, há mais de 40 anos) e das propostas de regularização promovidas pela SCML, aos quais a Senhora Vereadora não deu qualquer resposta?

8) Infelizmente para a Câmara, para a Misericórdia e sobretudo para os Lisboetas a Senhora Vereadora não percebeu que a Misericórdia não é um promotor privado a quem se imponham regras. É antes um parceiro social que deve ser tratado de forma diferente como de resto o entendeu a Vereadora Helena Lopes da Costa.

9) E que dizer de obras coercivas em imóveis com candidaturas já aprovadas ao programa Recria?

10) E que pensar quando outras Câmaras Municipais consideraram a SCML isenta de licenciamento? Será isso ultrajante?

O que nos desmoralizou profundamente, a todos os que tão duramente trabalhámos, foi o facto – extraordinário - de após termos conseguido sanear financeiramente a SCML e gerado receitas suficientes para a recuperação de um Património em elevado estado de degradação; e após termos visto aprovado o enquadramento jurídico necessário a uma gestão patrimonial eficaz, tenha sido a Ver. Eduarda Napoleão o único obstáculo que não lográmos ultrapassar. Se isto se passava com uma instituição pilar da Cidade, que se passaria com o simples e anónimo cidadão?
Foi precisamente por uma Câmara amiga das instituições e dos cidadãos, uma Câmara que não esconda a sua passividade atrás da burocracia, que me candidatei. A sua carta só me anima a prosseguir.


publicado por Maria José Nogueira Pinto às 15:47
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