Quinta-feira, 12 de Abril de 2007
Montanha pariu um rato
Após a divulgação esta semana do Relatório de Contas da Gebalis e também das conclusões da auditoria interna feita àquela empresa pelos serviços próprios da Câmara Municipal de Lisboa, a vereadora Maria José Nogueira Pinto afirmou no final da última reunião de Câmara que “estamos em condições de poder pôr um ponto final nesta questão da Gebalis que inundou as páginas dos jornais e as televisões e de alguma forma paralisou a empresa durante estes meses, e, também temo, terá comprometido o plano de actividades e o seu orçamento de 2007”.
 
A vereadora começou por salientar a importância dos dois documentos. Por um lado, o Relatório de Contas, “que me leva a afirmar com toda a certeza que as declarações que o Sr. Vereador Sérgio Lipari fez sobre a situação da empresa, do ponto de vista financeiro, não são rigorosas e não correspondem à realidade dos factos”.
 
“O que a mim muito me agrada, porque, embora as empresas tenham o seu Conselho de Administração que é responsável por todos os actos de gestão da empresa, é meu hábito quando tutelo, seja o que for, considerar-me a primeira responsável”, sublinha a Dra. Maria José Nogueira Pinto, acrescentando: “Não querendo abdicar desse hábito, declarei-me, ainda sem conhecimento, como totalmente responsável. Por isso, fico muito satisfeita de ver que o revisor oficial de contas certificou as contas e, portanto, a situação é uma situação de que de modo algum me envergonha, muito pelo contrário respondeu a um grande esforço feito pelo Conselho de Administração que também como sabem tomou posse quando a tutela da empresa me foi entregue”.
 
Segundo documento, o relatório da Auditoria Interna, que analisou o relatório elaborado por uma comissão ad hoc nomeada por um despacho do sr. Vereador Sérgio Lipari. “Para além da legalidade desse despacho ter sido posta em causa, quer por ser competência do Sr. Presidente, quer pela própria natureza daquela comissão, o certo é que ela desenvolveu o seu trabalho tendo chegado ao fim com um relatório de 15 pontos que eram muito ‘bombásticos’ e qualquer um que lesse pensava que estávamos perante situações de enorme gravidade”, lembra.
 
Mas Auditoria Interna refez esse processo porque não tinha havido o princípio do contraditório e as conclusões foram directas: “As situações 2, 6, 7, 9, 10, 12, 14 e 15 mencionadas no relatório da comissão afigura-se à Auditoria Interna que todos os factos ali descritos «carecem de fundamento quanto à sua irregularidade e/ou são manifestamente inconsequentes». Portanto, o primeiro ponto que queria deixar claro é que dos 15 pontos, 8 deles “carecem de fundamento” ou são “manifestamente inconsequentes”, sublinha a vereadora.
 
“Depois, há um ponto nº1 sobre algo que ocorre entre 2001 e 2005. Os srs. jornalistas tirarão as conclusões que quiserem, mas é entre 2001 e 2005 que isto ocorre. Recordo que quando o sr. Vereador Sérgio Lipari fez aquele despacho incidia particularmente no período da minha tutela. Portanto, não deixa de ser curioso que a primeira situação que, segundo a Auditoria Interna, merece efectivamente reparo tenha ocorrido entre 2001 e 2005”, revela a autarca.
 
Maria José Nogueira Pinto continua: “Os pontos 3, 4 e 5 dizem também respeito a algo que ocorreu também antes da minha tutela. É a única situação que é considerada verdadeiramente grave, em que é dito que «a conduta em causa violou princípios fundamentais da contratação pública», portanto, o Decreto-Lei 197/99. Isto corresponde a um período em que era director-geral o sr. Vereador Sérgio Lipari que também tinha, ao que parece, o Gabinete Jurídico da Gebalis que dava apoio à contratação”.
 
“Já na situação das empresas de fiscalização e projectos que há muito vinham sendo contratadas como prestações de serviços e cuja contratação prosseguiu durante o ano de 2006 (dizendo portanto respeito ao meu mandato), não viola o DL 197/99, porque se trata, para todos os efeitos, de uma empresa pública, embora municipal”, sublinha.
 
Considerando que o relatório de auditoria está muitíssimo bem feito, a Dra. Maria José Nogueira Pinto lembra que “a empresa já tinha sido auditada e objecto de uma inspecção por parte do Tribunal de Contas, e digamos que coisas de grande irregularidade ou ilegalidade não poderiam existir, daí ter optado por em vez de estar a abrir mais inquéritos e inspecções, começar a trabalhar, que é para isso que cá estamos”.
 
Mas, admite: “não há dúvida que detectámos práticas que, não sendo ilegais, podiam e devem ser melhoradas, e esta é uma delas. Não é que o 197/99 não permitisse a prestação de serviços, mas sabemos que no mercado existem muitas empresas que têm como objecto a fiscalização e projectos e, portanto, não obstante desta empresa que já vinha prestando bom serviço, a consulta ao mercado é muito mais adequada. Mas não se trata de uma ilegalidade, de nenhuma irregularidade. Passará a ser sim quando for aprovada a nova legislação da contratação pública, que vai acolher as directrizes europeias, e, já nesse sentido se estavam a mudar os procedimentos.”
 
“Portanto, é nisto que se resume: a montanha pariu um rato”, conclui a vereadora.
 
Mas, há outro facto que a auditoria interna e a Veradora Maria José Nogueira Pinto acredita ser da maior gravidade. “Há aqui um facto que me parece importante que é um facto adicional, que vem no ponto 4, que é o desaparecimento após consulta pela comissão ad hoc, o desaparecimento de um documento original, o que é um problema muito grave. E é por isso que desde o início eu pedia ao Sr. Presidente que, em vez de uma comissão ad hoc, chamasse a Inspecção-Geral de Finanças, o Tribunal de Contas, a Auditoria Interna, o que fosse. Porque com essas entidades nunca desaparece um original.”
 
Assim sendo, “queria também separar o resultado da auditoria do relatório de contas que, como podem verificar, o sr. Vereador Sérgio Lipari falou e fez afirmações oficiais (porque fê-las enquanto vereador com pelouro) sobre a situação financeira, acusando-me de ter tutelado uma empresa que teve uma má gestão. Era uma acusação directa a mim que fica agora esclarecida, porque a certificação das contas foi feita sem reservas e eu sou uma profissional e tenho muito brio profissional e fico sempre muito triste quando de alguma forma a minha competência (cometo erros como toda a gente) é assim tratada na praça pública.”
 
Já em relação ao resultado da investigação daquela comissão ad hoc “houve uma preocupação de substituir a voz do vereador Sérgio Lipari por ‘fontes camarárias’, porque obviamente eu nunca estive envolvida em nada que pudesse resultar desta investigação ad hoc, porque não há nenhum despacho meu. Mas, dentro daquele principio de responsabilidade que tenho, mesmo sem o meu despacho, qualquer coisa que se tivesse passado ali, eu dava a minha cara por isso, porque as pessoas trabalharam e eu não abandono ninguém que trabalha comigo”.
 
Para a Vereadora Maria José Nogueira Pinto, “o sr. Vereador tinha três opções e era livre de as tomar: considerar que a linha estratégica que a empresa estava a seguir, aprovada em sessão de Câmara, que incluía nomeadamente a operação de Titularização de Créditos, e as Unidades de Revitalização Urbana (URU), algo para nós muito importante, para redefinir a missão da Gebalis, era a linha correcta, prosseguia; ou achava que ela não estava correcta, e estava no seu pleno direito, fazia uma nova proposta, que sendo votada maioritariamente revogava a anterior e prosseguia na sua linha estratégica; ou tinha dúvidas (como parece que teve) tinha chamado a Inspecção-Geral de Finanças, o Tribunal de Contas, a Auditoria Interna, com a vantagem de que esse processo teria decorrido de uma forma muito mais célere e sem ter posto na praça pública a empresa denegrida, quebrando assim a confiança. Posso dizer que dos 8 bancos que manifestaram intenção de apresentar propostas em resposta à operação de Titularização de Créditos, neste momento só há um que aceita fazer a operação. O que significa que, do meu ponto de vista, essa operação já não vale nada, porque quando só há um banco que quer fazer o que vamos ter é uma operação caríssima.”
 
“A empresa e as URU’s assentam na confiança, em primeiro lugar, da Câmara e da Gebalis com os parceiros mais relevantes, como as Juntas de Freguesia, e depois com as IPSS e com a população. Neste momento, toda essa confiança está quebrada. Um balde de lama foi atirado para cima da empresa”, conclui.
publicado por Marlene Marques às 17:56
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