Sexta-feira, 23 de Março de 2007
Que fazer com elas?
(in Diário de Notícias)
Que fazer com as empresas autárquicas é uma das perguntas cuja resposta se torna urgente em Lisboa.
 
Recorde-se que o sector empresarial autárquico foi criado segunda a lógica, correcta, aliás, de que certas actividades pela sua natureza deviam ser prosseguidas por entidades com estatuto jurídico adequado à exigência de uma gestão mais célere, racional e flexível, sem que, não obstante, a autarquia perdesse os seus poderes, em nome da unidade de governação.
 
Como tantas vezes sucede em Portugal, as boas iniciativas sofrem deturpações e perversões que, com o tempo, desfiguram não só o modelo original, como os objectivos que se pretendia atingir. Lisboa, pela sua dimensão, foi disto exemplo claro.
 
Empresas sem objecto claro ou mesmo esvaziadas de sentido; empresas que apenas duplicaram os serviços, acrescentando confusão e incerteza ao munícipe e dificuldades acrescidas na decisão; empresas totalmente desviadas da sua missão, sem estratégia nem objectivos definidos; empresas para dar emprego a clientelas políticas que rapidamente atingiram custos insustentáveis de funcionamento, enfim, um panorama crítico, levantado aliás durante a campanha eleitoral das autárquicas em Lisboa.
 
Atenção! Para tratar com realismo esta questão é preciso retirar a componente ideológica esquerdista que vê em cada empresa uma ameaça e em cada serviço público um conforto, o da permanente concretização do pior de uma administração pública burocratizante e opressora. É que esta dicotomia, além de obsoleta, é injusta.
 
As direcções municipais têm a sua importantíssima função e por isso mesmo devem ser objecto de um grande investimento de organização e formação dos seus dirigentes e funcionários, no caminho de uma modernização indispensável.
 
As empresas preenchem outro tipo de necessidades.
 
Uma maioria social-democrata tem obrigação de fazer frente a resquícios serôdios de marxismo-leninismo e nisso contará com o meu apoio. Mas não pode nem deve querer impor mudanças pontuais, numa visão fragmentada e inconsistente de reestruturação do sector empresarial. Pelo contrário, a abordagem terá de pautar-se por uma clarificação estratégica de conjunto e é nesta que o debate do executivo se deve centrar.
 
Não tem sido assim. Enquanto a Emarlis avança aos ziguezagues à procura do seu destino, ainda incerto e longínquo, tornando difícil justificar certas medidas entretanto tomadas, extingue-se a Ambelis, que talvez venha a fazer falta desde que redireccionada, e lança-se um ataque totalmente irresponsável e ao que consta sem fundamento que o justifique à Gebalis, que estava a fazer o seu caminho, quer ao nível da sua sustentabilidade financeira, conseguida através de uma operação de titularização de créditos quer ao nível mais substantivo da redefinição da sua verdadeira missão como gestora de bairros sociais na tripla perspectiva de cuidar do edificado, do espaço público e sobretudo das pequenas comunidades que neles habitam, pois são elas a primeira razão de ser desses bairros e da Gebalis.
 
Tudo isto fez a maioria social-democrata sem facultar à câmara um documento com um fio condutor. E é na mesma linha que agenda a reestruturação da EPUL.
 
A EPUL é a mais antiga e a mais doente das empresas. Com um estatuto jurídico híbrido que ninguém cuidou de actualizar, com um manifesto desvio da sua missão original e uma inspecção da IGF em curso, é assim que chega à vereação.
 
Convém lembrar que a EPUL foi criada com o intuito de combater a especulação imobiliária, introduzindo alguma regulação no mercado imobiliário de Lisboa, nomeadamente para impedir a expulsão para a periferia da classe média baixa e dos jovens, desiderato que manifestamente não foi conseguido.
 
Pelo contrário, a EPUL entrou num caminho quase concorrencial com o mercado, com os resultados que estão à vista.
 
Hoje a sua missão seria claramente a da reabilitação urbana. Uma vez mais como factor de regulação desse mercado emergente.
 
Entretanto, criaram-se várias empresas participadas de duvidosa utilidade. Por fim, algumas das mais graves acusações que impendem sobre a câmara passam pela EPUL.

Não se poderá estranhar se a proposta mais razoável for a da extinção desta empresa cujos vícios parecem, em muito, ultrapassar as virtudes.
 
Maria José Nogueira Pinto
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publicado por Marlene Marques às 16:00
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