Sexta-feira, 16 de Março de 2007
O Município a Direito - Apresentação
Com a reentrada em funcionamento do Lisboa em Boas Mãos, pretendeu a Dr.ª Maria José Nogueira Pinto recuperar um fórum de comunicação com os Lisboetas, dando notícia do trabalho desenvolvido enquanto Vereadora e promovendo a reflexão sobre os temas que importem à boa condução dos destinos da cidade.
Neste sentido julgou-se aconselhável incluir nos conteúdos do blog um espaço dedicado à análise jurídica da actividade do Município, o qual, com carácter semanal, agora se inicia.
A razão desta opção deve-se, antes de mais, ao facto geral do comportamento das instituições depender, obviamente, do quadro normativo em que se movam.
Mas ganha particular relevo no caso do Município de Lisboa, no qual podemos notar não raras vezes, ao lado das disposições regulamentares e legal aplicáveis, a existência de um verdadeiro corpus iuris resultante de práticas reiteradas dos serviços, traduzido em Despachos ou Informações internas que, de facto, condicionam o trâmite dos procedimentos administrativos.
E é na abordagem destes dois planos que residirá o fulcro da presente secção do Lisboa em Boas Mãos: de um lado, o acompanhamento das actualidades jurídicas no que respeite aos assuntos conexos com a actividade camarária; de outro, a exposição dos elementos do referido corpus iuris, acompanhados, quando for caso disso, das propostas de alteração sugeridas pela Vereação.
Na próxima semana daremos início a uma série de posts sobre o direito à habitação.
 
HN
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publicado por Marlene Marques às 11:47
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