Quinta-feira, 15 de Março de 2007
Inquilinos querem levar senhorio e Estado a Tribunal
(in Diário de Notícias)
 
Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas (Lisboa), querem levar a Fundação D. Pedro IV - que gere a urbanização - e o Estado a tribunal, nomeadamente a nível europeu. "Se o Governo não se comprometer a reabilitar os edifícios que, além de degradados, colocam em risco a segurança das pessoas, avançamos para a via judicial, cá e em Bruxelas", disse ao DN "Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios.
Quanto à fundação, os moradores dizem que desde 2004 - quando a instituição herdou a gestão dos Lóios e das Amendoeiras do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional - "nunca cumpriu a função de senhorio". Além de exercer "terrorismo social, através do aumento abrupto das rendas". O suficiente, dizem, para levar a fundação a tribunal.
Enquanto tal não acontece, outras medidas se tomam. Ontem, os moradores enviaram para várias entidades, como o Presidente da República, uma moção de repúdio a decisões tomadas, no dia 9, na Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades em relação ao futuro dos Lóios.
Entre outros pontos, os moradores manifestam-se contra "a actualização das rendas sem as devidas obras de reabilitação no edificado" e exigem que "o novo auto de cessão contemple a obrigatoriedade de alienação de fogos de habitação social no Bairro dos Lóios". Mas acima de tudo, querem "a retirada do património à Fundação D. Pedro IV". Em suma, discordam do secretário de Estado, João Ferrão.
Ao encontro dos inquilinos vai o vereador da Acção e Habitação Social, Lipari Pinto, que sugeriu a rescisão de protocolo do Estado com a Fundação D. Pedro IV e a requalificação dos fogos pelos moradores ficando estes em sua posse. Sugestões que, Maria José Nogueira Pinto, antecessora de Lipari Pinto, disse ontem, após a reunião de câmara, terem sido feitas à revelia de Carmona Rodrigues. Ao DN, fonte do pelouro da Acção e Habitação Social garante que o presidente "foi contactado e deu a sua concordância". Isaltina Padrão
publicado por Marlene Marques às 09:40
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