Quarta-feira, 14 de Março de 2007
Reestruturação da Epul deverá ser discutida quarta-feira
(in Diário Digital)
O projecto de reestruturação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) deverá ser discutido na próxima quarta-feira num reunião extraordinária do executivo municipal, anunciou hoje o vereador social-democrata Amaral Lopes.
«O presidente anunciou a intenção de a reunião se realizar dia 21», disse o vereador do PSD Amaral Lopes, em conferência de imprensa, após a reunião do executivo municipal que decorreu hoje à porta fechada.
Amaral Lopes reiterou que a proposta de reestruturação da EPUL avança com a extinção das empresas participadas Imohífen e GF.
Segundo o vereador social-democrata, a reunião «pode não ser para deliberação mas para apresentação e discussão do projecto».
O vereador socialista Dias Baptista sublinhou a necessidade de ser feita «uma reunião de índole global sobre a reestruturação de todo o sector empresarial da Câmara».
Dias Baptista lamentou igualmente que os relatórios de auditoria às empresas municipais que, disse, já deveriam ter sido disponibilizados aos vereadores há um ano e meio, ainda não tenham sido entregues.
Segundo o vereador socialista, os relatórios ainda não foram entregues porque não foram pagos às empresas de consultoria encarregues de os elaborar.
«Quando forem entregues estarão completamente datados», criticou, acrescentando que o antigo vice-presidente Fontão de Carvalho, tinha garantido que os relatórios já estavam prontos.
A vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, considera que «uma das hipóteses que pode ser posta em cima da mesa é a extinção da EPUL».
«Não estou a defendê-lo mas quando se discute o futuro da EPUL, há que encarar a sua extinção pura e simples», afirmou.
Nogueira Pinto referiu igualmente que a Inspecção-geral de Finanças está a terminar um relatório sobre a EPUL e que «faz todo o sentido esperar» pelas conclusões desse documento antes de discutir o futuro da empresa.
O vereador do PCP Ruben de Carvalho entende, por outro lado, que a discussão sobre o projecto de reestruturação da empresa pode avançar antes de serem conhecidas as conclusões da Inspecção-geral de Finanças.
Em relação à possibilidade de extinção da EPUL avançada por Nogueira Pinto, o vereador comunista entende que «pode ter vários significados».
«O próprio relatório [de reestruturação] aparentemente prevê modificações na estrutura da EPUL que podem ser interpretadas como a constituição de um empresa de características completamente diferentes», argumentou.
Ruben de Carvalho considerou que é «absolutamente inexplicável» que a empresa funcione apenas com o presidente do conselho de administração, João Teixeira, depois das demissões dos outros membros da administração.
António Pontes, o único vogal que ainda se mantinha em funções, demitiu-se no final de Fevereiro, naquela que foi a quarta demissão do conselho de administração em poucos meses.
A demissão de António Pontes seguiu-se à de Luísa Amado, Aníbal Cabeça e Arnaldo João, que saíram na sequência de suspeitas de prémios de gestão pagos indevidamente a administradores, que levou o Ministério Público a acusar os administradores de peculato.
Na sequência do caso dos prémios pagos a administradores da EPUL, o vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, foi acusado pelo Ministério Público de peculato, levando-o a pedir a suspensão de mandato por três meses.
O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, rejeitou a hipótese de a EPUL ser extinta, sublinhando que «trabalham lá 220 pessoas».
«Acreditamos na reestruturação da EPUL», disse reiterando que defende a junção das Sociedades de Reabilitação Urbana, da empresa que gere os bairros municipais (GEBALIS) e da EPUL, numa única entidade.
Sá Fernandes adiantou ainda que perante a demissão de responsáveis do conselho de administração da EPUL, é o conselho fiscal quem assume a gestão da empresa.
O presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), exigiu em Setembro de 2006 à administração da EPUL a elaboração de um relatório, «no prazo de noventa dias», com propostas no sentido de acelerar a reorganização do grupo empresarial, na sequência da polémica que envolveu a empresa por existirem suspeitas de prémios de gestão pagos indevidamente a administradores.
No início de Setembro, a Polícia Judiciária pediu acesso às actas das reuniões do conselho de administração da empresa desde 2003 por existirem suspeitas de prémios de gestão pagos indevidamente a administradores.
A Câmara garantiu que os administradores devolveram os prémios relativos a 2004 e 2005 «a título preventivo» em resposta a uma resolução do Conselho de Ministros que impede os administradores de empresas públicas de receber prémios relativos àqueles anos.
Os prémios foram atribuídos pelas empresas Imohifen e GF, participadas pela EPUL, onde os quatro administradores em causa também exerciam funções.
A 18 de Setembro, o presidente da autarquia anunciou que iria pedir uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças às contas da empresa municipal.
Diário Digital / Lusa
publicado por Marlene Marques às 22:45
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