Quarta-feira, 14 de Março de 2007
Necessário clarificar a atribuição de subsídios
No dia 30 de Março expira o prazo que foi aceite pela maioria nas alterações propostas pela Vereadora do CDS-PP, Dra. Maria José Nogueira Pinto, ao regulamento do orçamento para se apresentar definitivamente os critérios de atribuição de verbas.
 
Sobre a atribuição de verbas contidas na ordem de trabalho da reunião de Câmara de hoje, a Vereadora Maria José Nogueira Pinto não pôde deixar de mostrar a sua dúvida em relação a algumas daquelas transferências.
 
“A Associação de Música, Educação e Cultura tem uma grande parte de formação, mas depois o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação dão uns tostões e a Câmara dá um milhão”, apontou a democrata-cristã.
 
“Já a transferência para “O Companheiro” é uma redução porque não atendeu o número de pessoas que deveria ter atendido. Como se trata de toxicodependentes eu admito que neste momento o trabalho que “O Companheiro” desenvolve não seja suficiente para atrair toxicodependentes para a sua recuperação”, salientou.
 
“A avaliação que nós temos que fazer destas entidades que trabalham com a Câmara é também dos seus resultados. Por um lado, a Câmara obviamente financia esta associação pelos seus fins, mas esta associação também é financiada pela Segurança Social, pelos mesmos fins. E nós precisamos de saber se esta associação dá conta do recado, isto é, se o trabalho que desenvolve tem um retorno em termos da reinserção dos toxicodependentes, dos seus tratamentos, ou se não tem. Porque se não tem a Câmara tem que ser livre de amanhã poder escolher outras instituições”.
 
A Dra. Maria José Nogueira Pinto lembrou que “a proposta que nós fizemos quando foi a questão do orçamento tinha exactamente este ponto: não amarrar a Câmara a “clientes” que ficam, que se perpetuam, e cujo o resultado final nós nunca temos acesso, nem há uma monitorização, porque a prática era dar sempre este subsídio”.
 
“30 de Março é a data limite e o Sr. Presidente disse-me que tem já o regulamento pronto, o que é uma boa notícia. Só com um bom regulamento nós poderemos apreciar qual é a utilidade destes subsídios, se estas instituições são subsidiadas por outras entidades e então que parte é a nossa neste bolo, se elas têm sustentabilidade independentemente deste subsídio, ou se se criam para serem subsidiadas, mas, sobretudo para mim, se o retorno é um retorno social, se é um retorno cultural... se elas estão a substituir a Câmara, numa actividade em que esta tem responsabilidades, com resultados”.
publicado por Marlene Marques às 18:19
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