Vereadora leva questão D. Pedro IV à Câmara

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Quarta-feira, 14 de Março de 2007

No período antes da ordem do dia, na reunião de Câmara de hoje, a vereadora do CDS-PP, Dra. Maria José Nogueira Pinto, confrontou o executivo camarário com uma carta que chegou ao seu conhecimento dirigida à Sra. Presidente da Assembleia Municipal pelo presidente da Fundação D. Pedro IV.

“Confrontei-me com uma carta mandada pelo Eng. Canto Moniz à Sra. Presidente da Assembleia Municipal que diz assim: «Julga-se que com o afastamento do pelouro da Habitação Social da Sra. Vereadora Maria José Nogueira Pinto estão criadas as condições para este processo poder avançar». Ora, isto a mim preocupa-me muito porque se eu era a única muralha de aço contra a Fundação D. Pedro IV acho que isso é mau para os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras e para a própria Câmara na sequência de tudo o que vinha a dizer”.

A vereadora democrata-cristã lembrou que a Fundação D. Pedro IV queria assinar um protocolo com a Câmara no âmbito do ProHabita e “eu na altura, concertada com o conjunto dos vereadores (que sobre isto pensavam o mesmo), com o Sr. Presidente e com o Sr. Secretário de Estado, travei o processo pela existência da dúvida que subsistia relativamente ao Bairro das Amendoeiras e ao Bairro dos Lóios, nos quais este ProHabita vai ser gasto. Também porque o ProHabita é um bolo e neste momento a Câmara não me consegue dizer se esse bolo é grande ou é pequeno e a autarquia tem, por sua vez, diversas entidades candidatas ao ProHabita (desde as SRU’s, à Direcção Municipal de Habitação, à Gebalis, etc)”. “Na altura consegui, com a vereadora Gabriela Seara, fazer a primeira reunião nesta Câmara para se conseguir perceber quais eram as necessidades em matéria de ProHabita. Portanto, foi neste quadro que eu travei”, acrescentou.

Ainda no que diz respeito a todo o processo que envolve os moradores dos Lóios e das Amendoeiras, a Dra. Maria José Nogueira Pinto confirmou ter sido igualmente informada de que na última reunião com o Sr. Secretário de Estado, na semana passada, em que a Câmara estava representada pelo Sr. Vereador Sérgio Lipari, “este terá feito propostas que são, como hoje confirmei, do desconhecimento da Câmara e do Sr. Presidente. Propostas que terão deixado surpreendido o próprio Sr. Secretário de Estado e que terão gerado a maior confusão no termo de uma negociação que foi muito complexa e que deixou um pouco desiludidos os próprios moradores”.

“Ora, quando o Sr. Vereador fala, pelos vistos, nem em nome da Câmara, nem em nome do Sr. Presidente, criando outras expectativas, eu interrogo-me se este é o melhor procedimento”, salientou a Vereadora, revelando que, segundo o que lhe chegou ao conhecimento, “o que o Sr. Vereador foi dizer tinha a ver com a Câmara poder ficar com os bairros, algo que sempre foi dito com muita cautela e sentido de responsabilidade e que não seria uma solução que a Câmara tivesse encarado durante este processo”.

“A minha dúvida era se o Sr. Vereador teria actuado mandatado pelo Sr. Presidente, embora estranhando que o Sr. Presidente o tivesse mandatado para tal declaração, uma vez que todo este assunto tem que ser concertado no âmbito de todos os vereadores que constituem este executivo”.

Embora o Vereador que detém o pelouro da Habitação Social tenha estado ausente da sessão de Câmara de hoje, “o Sr. Presidente deu-me a resposta de que não sabia nada da reunião. Portanto, se o Sr. Presidente não sabia nada da reunião quer dizer – assim o entendi – que não tinha instruído o Vereador Sérgio Lipari a dizer fosse o que fosse e também que o Sr. Vereador vai a estas reuniões em nome da Câmara sem prestar esclarecimentos quando chega cá”.

Ainda no PAOD, a Vereadora do CDS-PP quis ainda abordar outra questão directamente relacionada com a Fundação D. Pedro IV: “Recebi a associação dos pais dos estabelecimentos de infância da D. Pedro IV, que estão com sérios receios relativamente ao nível de qualidade daqueles estabelecimentos, que era grande e que se está a degradar”, contou a Dra. Maria José Nogueira Pinto aos seus pares.

“Embora a Câmara não tenha nada a ver com estes estabelecimentos de infância, estes pais pediram-nos que, em nome dos 800 pequenos munícipes que frequentam estes estabelecimentos, a Câmara manifestasse a sua preocupação junto do Governo e junto do Ministério da Segurança Social, o que constituiria, num certo sentido, um apoio da Câmara aos pequenos munícipes e aos pais dos pequenos munícipes”, acrescentou.

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