Quinta-feira, 18 de Agosto de 2005
MOBILIDADE E TRANSPORTES

Foi apresentado, a 18 de Agosto, por Maria José Nogueira Pinto, o programa do CDS para a Mobilidade e Transportes.

MOBILIDADE E TRANSPORTES
UM PLANO DE ACÇÃO PARA LISBOA

Nos últimos vinte anos Lisboa perdeu quase 300.000 habitantes que foram viver para a periferia. Grande parte deles continua, porém, a trabalhar em Lisboa. Em consequência, as necessidades em matéria de transportes aumentaram.

O sistema de Transportes Públicos não esteve à altura de satisfazer esse novo processo e perdeu passageiros. O Transporte Individual cresceu a ponto de todos considerarem a situação que vivemos insustentável e serem necessárias novas respostas. A nossa candidatura insiste em que se criem condições para que os lisboetas regressem a Lisboa. Boa parte dos problemas atenuar-se-iam.

Quando mais de 400.000 automóveis invadem diariamente a nossa cidade, fazendo colapsar a fluidez da circulação e, invadindo ruas, praças e passeios, agredindo os peões no mais elementar dos seus direitos, que é o de dispor de um espaço próprio em segurança, é preciso, de forma determinada e persistente, sabendo de antemão que as soluções vão demorar anos a produzirem todos os seus resultados – adoptar uma política que indique de forma clara e sem hesitações, qual o rumo a tomar, e não “ziguezaguiar” frente às modas e às campanhas de opinião.

De resto, como manter domínios, os diagnósticos estão abundantemente disponíveis. Falta apenas a coragem política para assumir e concretizar.

A mobilidade é hoje considerada como um dos novos direitos da cidadania estritamente associada ao conceito de liberdade individual. Para que este direito seja de todos garantido é necessário equilibrar a utilização e o desempenho dos vários modos de transporte.

A minha candidatura adopta 10 princípios e medidas para que Lisboa comece a conhecer uma situação, no que se refere à mobilidade, mais humana e mais racional. É essencial que o automóvel se adapte à cidade que temos e não que a cidade insista em querer adaptar-se ao automóvel

1. Metropolitano

Pelas suas características próprias o metropolitano deve ser considerado como a peça central e estruturante de um sistema de transportes articulado e coordenado.

Governo Central, a Empresa Pública Metropolitano de Lisboa e Câmara devem definir de forma definitiva o programa de expansão da rede para a próxima década. Estão em causa importantes investimentos em que, lançados de forma coordenada, se podem obter importantes economias (veja-se o caso de Madrid).

Por outro lado, a cada avanço da rede deverão corresponder novas formas da sua coordenação com a rede de transportes de superfície e terminais multimodais.

Para este debate fundamental para a cidade, a minha candidatura propõe que a linha vermelha seja prolongada da Estação do Oriente para Moscavide, Aeroporto e, posteriormente Campo Grande (onde terá correspondência com as linhas amarela e verde), tornando mais eficaz a ligação ao Aeroporto do que a forma actualmente prevista.

Do lado ocidental, a linha vermelha deve ser prolongada após se atingir S. Sebastião, para servir Campolide e Campo de Ourique.

A linha amarela deve ser prolongada até Alcântara fazendo a melhor ligação à linha de Cascais e servindo a Estrela e a Infante Santo.

A linha azul deve ser prolongada até à Amadora/Reboleira (queremos insistir em que as soluções de dissuasão do transporte individual, oferecidas pelo Transporte Público só são eficazes se forem oferecidas perto da origem das deslocações e não perto do destino).

Deve ser incluído no pacote da próxima década, o início da construção em Metro Ligeiro, que de Algés, siga até Loures. Esta circular corresponde hoje a novas procuras de transporte que não existiam há 20 anos e deverá estar em perfeita articulação com o Metro.

2 CARRIS

No que diz respeito aos Autocarros, a minha candidatura assume o compromisso de aumentar o número de corredores BUS, como forma de incrementar a regularidade da oferta (o primeiro parâmetro a melhorar nos transportes de superfície) e a velocidade média, em estreita coordenação com o metropolitano.

Boa parte dos corredores BUS deverão ter uma exploração diferenciada ao longo do dia.

Os eléctricos serão cada vez mais um elemento identificador da nossa cidade, e devem ser intensificados os programas de exploração ligados ao Turismo.

A minha candidatura incentivará a CARRIS a prosseguir o esforço de melhoria dos sistemas de informação (nomeadamente os referentes ao posicionamento dos veículos e tempos de espera) e com a mesma CARRIS, e com o Governo central, no quadro da Autoridade Metropolitana de Transportes, estudaremos as vantagens, os inconvenientes e o correcto “timing” para a Municipalização da CARRIS.

3 Estacionamento

Os cidadãos de Lisboa e os que aqui trabalham deverão compreender que todos perdem com a anarquia vigente.

Esta questão é da competência exclusiva da Câmara que não cederá no princípio de fazer respeitar as regras e regulamentos existentes, designadamente no princípio de proteger os peões.

A Câmara incentivará que os parques já existentes tenham programas e tarifas preferenciais para os residentes, em especial durante o período nocturno em que os referidos parques são pouco solicitados. Trata-se de 5000 a 7000 lugares que podem ser rentabilizados e disponibilizados, quase sem custos. A política de tarifação do estacionamento em Lisboa não é coerente e nalguns casos deve favorecer, claramente, o estacionamento de curta duração.

Na construção de novos parques será dada preferência à construção de estacionamento residencial repensando a política até agora seguida, inspirando-se nomeadamente no exemplo de Madrid. Aliás, as operações de reabilitação urbana não resultarão se não for oferecida uma solução para o estacionamento. Para operação de estacionamento residencial, a EMEL lançará estudos referentes a uma operação de “project finance” para conferir dimensão suficiente ao estacionamento residencial.

Não se justifica ainda a criação de uma taxa de penetração automóvel, na cidade de Lisboa, como é proposto por outras candidaturas, designadamente pelo facto de a política de diversificação de meios de pagamento e a consequente gestão inteligente da oferta de estacionamento não ter esgotado as suas possibilidades. Mas ela deve ser encarada caso as medidas propostas não resultem como suficientes. Deve estabelecer-se um mínimo de consenso inter-partidário para que seja possível tomar, sem debates estéreis e inúteis, medidas tecnicamente aconselháveis, como por exemplo, a das alterações ao regime referente à protecção dos residentes, que está a ser alvo de graves desvirtuações.

4 Cargas e Descargas

A anarquia existente é gravemente lesiva do funcionamento equilibrado e económico da cidade. A Câmara não cederá na aplicação dos regulamentos existentes e dos que vierem a existir ou serem modificados.

A aplicação dos regulamentos deve resultar do esforço conjunto da Câmara, Juntas de Freguesia (na defesa dos residentes) e dos organismos representativos dos comerciantes (na defesa dos interesses económicos).

A Câmara na defesa da vitalidade económica de Lisboa estará atenta às necessidades da logística de distribuição.

Será estudada a aplicação da vídeo vigilância no combate ao estacionamento em 2ª e 3ª fila e às cargas e descargas abusivas, em certas artérias, utilizando a metodologia dos eixos vermelhos, em uso, por exemplo, em Paris.
5 Autoridade Metropolitana de Transportes (AMT)

Após 15 anos de debates foi criada a AMT cujos efeitos práticos não se fizeram sentir, dada a gestão burocrática e insuficiente, talvez incompetente, que conheceu.

A Câmara insistirá para que a AMT tenha uma composição que facilite a progressiva assumpção de responsabilidades por parte das autarquias, e com o Poder Central a ocupar apenas o papel que lhe deve caber.

A AMT não deverá ser uma holding das Empresas Públicas de Transportes, e a sua acção deve assentar nesta fase inicial, predominantemente na valorização do papel do Transporte Público, na boa coordenação dos meios existentes e na progressiva tomada de responsabilidades na concessão e exploração dos Transportes Públicos, fiscalizando o nível de qualidade do serviço oferecido aos clientes. A Câmara de Lisboa deve insistir na imediata melhoria da bilhética, designadamente pela adopção do bilhete de tarifa única (tarifa tempo), de resto indutora de boa coordenação entre a CARRIS e o Metro.

A Câmara de Lisboa deve ter um papel central neste processo e não ser relegada para um papel subsidiário como actualmente se prevê, de forma inaceitável, que suceda.

6 Poluição Automóvel

A Cidade de Lisboa tem uma grave situação de poluição atmosférica e de ruído. Alguns dos mais graves índices de poluição, a nível europeu, encontram-se em Lisboa.

A nossa candidatura assume o compromisso de ter uma política activa de informação aos cidadãos sobre o estado do ar em Lisboa (tanto no que se refere à poluição como aos índices de Ozono).

Por outro lado, serão tomadas medidas efectivas para restringir a circulação dos veículos poluidores em certas zonas da cidade, de acordo com o que foi sugerido em recente relatório pela Universidade Nova.

A Câmara desenvolverá um programa para que as suas viaturas sejam adaptadas ao uso do bio-diesel e gás natural e encorajará outras entidades (por exemplo a CARRIS, outras transportadoras e empresas de distribuição) a fazerem o mesmo.

Damos a maior importância ao cumprimento do protocolo com a Antral, que permitirá que daqui a 6/7 anos, 80% dos 3500 táxis de Lisboa utilizem gás natural.

7 Passeios / Hierarquizar as vias de Lisboa

Para uma Cidade, que se quer afirmar como destino turístico, e com elevada percentagem de população envelhecida, a marcha a pé tem que ser estimulada como a peça essencial do sistema de mobilidade.

A Câmara será intransigente em manter os passeios desocupados, limpos e em bom estado de conservação. O excesso de publicidade deverá ser removido.

Para a nossa candidatura esta é uma real prioridade.

As passadeiras de peões devem ser efectivamente protegidas e iluminadas. A taxa de sinistralidade de peões em Lisboa, envergonha-nos.

Deve ser empreendido um plano de hierarquização do sistema viário. Em certas artérias devem ser autorizadas velocidades que são na realidade já praticadas (por exemplo, Avenida Central de Chelas), mas na maioria das situações, em especial nas zonas residenciais, devem ser tomadas medidas de “acalmia” do trânsito, a exemplo do que sucede em todo o mundo, tornando a rua segura.

Deve ser evitado o tráfego de atravessamento de Lisboa, pelo que a conclusão da CRIL e do eixo Norte-Sul são prioridades absolutas.

Devem ser completadas, com a máxima urgência, as ligações que faltam ao sistema viário fundamental bem como reordenar o trânsito em vias intermédias.

8 Desencravar bairros isolados

Deve ser prosseguido o esforço de redução do trânsito automóvel em certos bairros mas é necessário ir muito mais além. Pensamos expandir e introduzir alterações ao Programa “Lisboa Porta-a-Porta” para o tornar economicamente sustentável fazendo apelo aos táxis e à CARRIS.

O CDS/PP liderou o movimento contra o elevador do Castelo, projecto tecnicamente indefensável, mas estes últimos quatro anos foram totalmente perdidos, no que respeita à procura das soluções que vençam o isolamento de um dos mais emblemáticos locais de Lisboa.

A minha candidatura conferirá prioridade à materialização de soluções para esta e outras situações, pela utilização de meios de transporte menos convencionais, como elevadores e funiculares, na melhor tradição de Lisboa.

Existem disponíveis estudos que demonstram que a acessibilidade de certos bairros de Lisboa, pode ser melhorada com custos reduzidos, usando como elemento fulcral, a deslocação pedonal, apropriada nesse tipo de sistema.

9 Incentivo aos veículos de 2 rodas

Numa cidade congestionada como Lisboa os veículos de 2 rodas têm um papel que está longe do que, com evidência, deveriam ter.

Lisboa será dotada de um grande número de pequenos parques de uso exclusivo para veículos de duas rodas e de utilização gratuita, por forma a encorajar o uso desses veículos.

No que respeita ás ciclovias elas serão implementadas como apoio às actividades lúdicas e desportivas, sobretudo no que se refere à criação de infraestruturas de apoio e de pistas em perfeito estado de manutenção.

10 Sinalização

A sinalização indicativa em Lisboa deve ser melhorada. Tornada coerente e contínua. E isso é essencial numa cidade de grandes dimensões e com um claro desígnio turístico.

Todas as obras na via pública devem demorar o mínimo tempo, e devem conter indicações aos munícipes sobre objectivo e características da obra e tempo previsto para a duração dos trabalhos.

Por fim, no que se refere às grandes infraestruturas de Transporte, a minha candidatura reafirma que exigirá que a Câmara de Lisboa esteja presente nos estudos referentes à solução aeroportuária para Lisboa. A nossa cidade não pode ser um sujeito passivo nessa matéria. Seria inadmissível porque estão em jogo a sua vitalidade económica e a sua competitividade. O que se diz para a solução aeroportuária aplica-se integralmente ao Porto de Lisboa e aos novos terminais ferroviários.

É que os Governos passam, mas Lisboa permanece!


Lisboa, 18 de Agosto de 2005


publicado por Maria José Nogueira Pinto às 18:23
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