Sexta-feira, 30 de Março de 2007
Sair porquê?
A cidade e o partido, o partido e a direita, a direita e o País, e nós, o quê?
 
Esta foi a equação.
 
Formar uma decisão é um processo solitário. Mesmo uma decisão pessoalíssima que, como foi o caso, teve implicações políticas. Não houve qualquer tentação de recorrer ao expediente - detestável - daquele heroísmo com que alguns políticos encobrem a vacuidade dos seus actos. Tudo muito mais simples e mais doloroso.
 
Mas a equação nunca foi bilateral. Por força da minha candidatura à Câmara de Lisboa, nessa decisão não pude nem quis descartar os lisboetas em geral, e os meus eleitores em particular.
 
Gostar do que se faz, como sempre me tem acontecido, é uma graça de Deus. Ser vereadora foi uma oportunidade. Que eu pedi e me foi concedida por um número reduzido, mas suficiente, de eleitores. Fiz a campanha com os meios e as condições possíveis. Não fora o debate público veiculado pelos media, a opinião publicada e a tenacidade de meia dúzia de pessoas e eu não teria chegado lá. Mas porque cheguei assim, ganhei a liberdade de estar como estive, por Lisboa. Sem compromissos que à partida me vinculassem a posições de puro interesse partidário, ajustes de contas antigos, preconceitos, interesses instalados, expectativas de pequenos poderes, empregos para clientelas.
 
Mesmo considerando as vicissitudes por que passou, neste ano e meio, a Câmara de Lisboa, este foi um tempo cheio de sentido. Ainda que modesta a utilidade que pode ter um só vereador, este foi também um tempo útil. Na iniciativa ou no combate político, ajudando a formar consensos ou denunciando o que estava (e está) mal, realizando trabalho concreto ou fazendo ouvir a minha voz, trabalhando com a máquina a favor das pessoas ou contra a máquina a favor das pessoas, aprendendo todos os dias com os que sabem muito mais do que eu, estudando as boas práticas das cidades e as experiências bem sucedidas para replicar, andando pelos bairros, pelas ruas, entrando nas casas, cujas portas me abriram os mais pobres de Lisboa, percebendo os vícios e as virtudes, os tentáculos do sistema de domínio burocrático, o desconhecimento passivo dos cidadãos relativamente aos seus direitos, uma cultura de poder mutuamente desresponsabilizante.
 
Foi esta a viagem a que me propus, e cuja rota procurei seguir, sem nenhum sacrifício, cheia de curiosidade, mais confiante à medida que somava um melhor conhecimento, mais experiência, maior fidelidade à dimensão do quotidiano de cada munícipe, essa dimensão tantas vezes desprezada no exercício da política mas que, na gestão da cidade, permanece como a mais relevante.
 
Tive a meu favor um presidente e uma direcção partidária totalmente consonantes com esta missão, facto decisivo para poder trabalhar com ambição.
 
No momento em que me desfiliei do partido por ser inútil, e mesmo imprópria, a minha permanência, confrontei-me com este facto terrível: tinha que renunciar ao meu mandato de vereadora. Pela primeira vez não ia cumprir um mandato popular, ia fazer o contrário do que tinha dito.
 
Confesso que me senti tentada a construir toda uma teoria sobre o direito e o dever de me manter vereadora com estatuto de independente. Mas os meus preciosos "grilos falantes" que actuam prontamente quando a minha consciência claudica impediram-me. Afinal não podemos fazer exactamente aquilo que criticamos aos outros.
 
Mas sou obrigada a desabafar: o de me ver obrigada em nome de uma crise em que o acessório destruiu o essencial e a forma feriu mortalmente a substância, renunciar unilateralmente a um compromisso multilateral. Por causa de uma inutilidade, perdi a possibilidade de prosseguir um trabalho útil.
 
A vida é um abrir e fechar de ciclos. Fechei um, porque já nada tinha a fazer, e fechei outro, sabendo o que fica por fazer.
 
Mas se alguma vez Lisboa precisar de tocar a rebate, quero que saibam que como lisboeta estarei na primeira linha. E também que no meu lugar fica alguém em cujas mãos deposito com orgulho, por ser ele quem é, este mandato, o meu compagnon de route Miguel Anacoreta Correia.
 
Maria José Nogueira Pinto
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publicado por Marlene Marques às 17:02
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Posso dizer à boca cheia que tenho tido o privilégio – sim, o privilégio – de trabalhar lado a lado com a Dra. Maria José Nogueira Pinto.
 
Durante este ano de convivência, apenas quebrado por um breve interregno entre o fim da campanha eleitoral e o início do pelouro na Câmara Municipal de Lisboa, tive oportunidade de testemunhar a dedicação, o empenho introduzido em cada projecto, em cada posição por ela assumida, desde as propostas mais complicadas ao simples atendimento de munícipes.
 
Fiquei a conhecer a Dra. Maria José Nogueira Pinto melhor, ao ponto de saber, por certo, que dificilmente entra num projecto, seja ele a Maternidade Alfredo da Costa, a Santa Casa da Misericórdia ou a Câmara Municipal de Lisboa, apenas para ficar a “ver as vistas”. Não. A Dra. Maria José Nogueira Pinto quer fazer mexer as coisas, fazer com que deixem a sua inércia. Quer ver as instituições por onde passa evoluírem. Quer “arrumar a casa” e pô-la de novo a brilhar. Não só por ela, mas por todos nós.
 
Durante este período que acompanhei a Dra. Maria José Nogueira Pinto vi isso mesmo, quer na Habitação Social, quer pelo trabalho depois feito na oposição, quer pelo fantástico Projecto de Reabilitação para a Baixa-Chiado, que tão brilhantemente conduziu em conjunto com os seis magníficos comissários que conseguiu reunir.
 
 A Dra. Maria José Nogueira Pinto tinha uma visão para a Câmara, a que procurou ser fiel. O seu trabalho na autarquia valia realmente a pena para aqueles que realmente interessam: os lisboetas. Talvez por isso tenha sido uma decisão tão dura aquela que tomou, a de sair da Câmara Municipal de Lisboa. Fê-lo por uma questão de honestidade e consciência.
 
Embora com tristeza, compreendo. Assim como tenho a certeza que todos os que votaram na Dra. Maria José Nogueira Pinto compreenderão. Compreenderão porque conhecem-na e sabem que não poderia ir contra a sua consciência, a sua honestidade. Compreenderão porque sabem que a Dra. Maria José Nogueira Pinto não sairia sem deixar o seu mandato entregue nas mãos mais capazes que conhece, as do Eng. Miguel Anacoreta Correia.
 
Marlene Marques
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publicado por Marlene Marques às 15:58
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Quinta-feira, 29 de Março de 2007
Para voltar

(in Público)

Maria José Nogueira Pinto bateu ontem com a porta e formalizou o que já anunciara: abandona o CDS, partido onde milita há uma década. Em coerência e demonstrando não estar agarrada ao poder, deixa o lugar de vereadora.

Ao romper, mostra não só que não se dobra perante processos menos rectos de fazer política, como que tem honra e que não está disposta a ser apontada como alguém que deixou partilhas políticas por resolver.

Ninguém dúvida que os votos de Maria José Nogueira Pinto em Lisboa são seus e não do partido – basta lembrar como nunca cedeu ao populismo e à demagogia.

Também ninguém terá dúvidas sobre como desempenhou com profissionalismo e saber o seu mandato. Basta lembrar a direcção do projecto da Baixa-Chiado ou a forma como tutelou a habitação social.

Tem, aliás, o condão de não deixar ninguém indiferente, quer seja como gestora – a Maternidade Alfredo da Costa e a Misericórdia de Lisboa são dois exemplos –, quer como política – além da câmara, basta lembrar a liderança parlamentar do CDS e a forma como conseguiu minar os argumentos a favor da despenalização do aborto no referendo de 1998.

Agora rompe, quando percebe que no CDS já mais nada a espera. O tom provocador que a política naquele partido adquiriu, a forma como a própria tentativa de ter um projecto político está ali exaurida levam-na a cortar os laços.

No fundo, é a própria dimensão política de Maria José Nogueira Pinto que é maior que o CDS. E ela sabe isso. Por isso sai. Para não correr sequer o risco de ter de, no futuro, calçar o sapato da liderança daquele pequeno e desorientado partido.

Fica livre. À direita – como disse em entrevista ao PÚBLICO, era de direita antes de ser do CDS. Para voltar à política activa no futuro. Num partido. Numa câmara. Num governo. Fica livre do passado, porque precisamente soube resolver esse passado. Sem esqueletos no armário. À espera da sua nova oportunidade. São José Almeida

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Segunda-feira, 26 de Março de 2007
A assinatura do Tratado de Roma: impacto na imprensa da época
A pretexto do cinquentenário do Tratado de Roma, a Hemeroteca Municipal de Lisboa faz uma incursão pelo impacto que a assinatura deste tratado, em 1957, teve na imprensa portuguesa da época. Esta mostra documental reúne assim jornais e revistas do seu espólio, numa selecção onde é patente o desinteresse que o assunto mereceu. Descubra as razões, visitando esta mostra entre  26 de Março a 30 de Abril, no átrio e escadaria da Hemeroteca.
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AGENDA: Reunião Pública de Câmara

Realiza-se na próxima quarta-feira, dia 28 de Março, pelas 15H, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho, a 54ª Reunião Pública de Câmara.

A vereadora do CDS-PP, Dra. Maria José Nogueira Pinto, levará a esta reunião a Proposta n.º 114/2007, referente aos "Critérios de atribuição e gestão de habitação municipal".

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Sábado, 24 de Março de 2007
O Município a Direito – Atribuição e gestão de habitação municipal (I)

A Habitação Social (1) representa hoje, para o Município de Lisboa, um incontornável domínio de actuação.

Com mais de 24.800 fogos em regime de atribuição social, ao que acrescem cerca de 3.800 fogos no património disperso municipal, Lisboa assume-se como o principal senhorio social do País, cabendo-lhe a responsabilidade por um parque habitacional que surge como a consequência material das sucessivas política públicas tendentes à efectivação do direito à habitação constitucionalmente consagrado.

Na prática, os serviços da Direcção Municipal de Habitação (DMH) e da GEBALIS confrontam-se, hoje, com prementes desafios, quer no domínio da gestão, na dupla vertente da atribuição originária (diferentes solicitações, necessidade de objectivar prioridades, nova configuração do direito do realojamento à luz do PROHABITA, etc…), quer no campo da gestão (actualizações, gestão e disponibilização de fogos de 2.ª atribuição, transferências, desdobramentos, etc…).
Para enfrentar esses desafios dispõem de um quadro normativo fraccionado, fruto também ele, por um lado dos sucessivos inputs dados pelas fontes hierarquicamente superiores e, por outro, da própria prática dos serviços.
Inicia-se hoje uma série de artigos que abordam o enquadramento das normas que, actualmente, regem a atribuição e gestão de habitação social no Município de Lisboa.
O plano de análise, que seguirá de perto o relatório de elaboração do projecto de Resolução sobre o tema a apresentar brevemente em reunião de Câmara pela Dr.ª Maria José Nogueira Pinto será o seguinte:
  1. QUADRO NORMATIVO SUPERIOR
    1. COORDENADAS CONSTITUCIONAIS
      1. Direito Fundamental à Habitação
      2. Outras coordenadas constitucionais: brevíssimo excurso
    2. COORDENADAS LEGAIS E REGULAMENTARES
      1. Razão de ordem
      2. Atribuição de fogos de habitação social
        1. 1. º Período (de 1933 a 1976)
        2. 2.º Período (de 1976 a 1985)
        3. 3. º Período (de 1985 a 2004)
        4. 4. º Período ( de 2004 à presente data)
        5. Obrigação de realojamento decorrente do Código das Expropriações (breve excurso)
      3. Gestão de fogos de habitação social
        1. Razão de ordem
        2. Disposições avulsas sobre gestão de habitação social
        3. Determinações normativas sobre gestão de habitação social
        4. Determinações normativas e regulamentares na gestão: análise de síntese
  2. CORPUS IURIS ESPECÍFICO DO MUNICÍPIO DE LISBOA
    1. RAZÃO DE ORDEM E OPÇÃO METODOLÓGICA
    2. CRITÉRIOS ATRIBUTIVOS
    3. CRITÉRIOS DE GESTÃO
Em consonância com o exposto para a semana abordaremos sinteticamente as coordenadas constitucionais do problema em apreço.

HN

1. Utiliza-se a expressão “Habitação Social” em sentido lato, de forma a incluir tanto a realidade dos bairros ditos de típica habitação social – geridos pela GEBALIS, E.M. – como o património disperso municipal – gerido pela D.M.H. Dir-se-ia que o traço caracterizador dos casos compreendidos será, por um lado, a forma de atribuição – cedência a título precário titulada por alvará – e, por outro, a sujeição ao regime de renda/taxa de ocupação previsto na Resolução 1/CM/85. Utiliza-se a expressão referida por conveniência de compreensão, deixando no entanto a nota que sempre seria preferível mencionar meramente habitação municipal ou habitação pública municipal (em sentido semelhante veja-se a utilização, v.g., em Espanha da expressão vivienda publica, ou em Itália, de edilizia residenziale pubblica.), porque despida das conotações, tantas vezes injustificadas, que se enraizaram no senso comum relativamente ao termo habitação social. Estão pois excluídos do âmbito do presente relatório, e bem assim, do Projecto de Resolução que o acompanha, as relações arrendatícias de direito privado em que a CML seja parte.
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publicado por Marlene Marques às 22:13
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Sexta-feira, 23 de Março de 2007
Que fazer com elas?
(in Diário de Notícias)
Que fazer com as empresas autárquicas é uma das perguntas cuja resposta se torna urgente em Lisboa.
 
Recorde-se que o sector empresarial autárquico foi criado segunda a lógica, correcta, aliás, de que certas actividades pela sua natureza deviam ser prosseguidas por entidades com estatuto jurídico adequado à exigência de uma gestão mais célere, racional e flexível, sem que, não obstante, a autarquia perdesse os seus poderes, em nome da unidade de governação.
 
Como tantas vezes sucede em Portugal, as boas iniciativas sofrem deturpações e perversões que, com o tempo, desfiguram não só o modelo original, como os objectivos que se pretendia atingir. Lisboa, pela sua dimensão, foi disto exemplo claro.
 
Empresas sem objecto claro ou mesmo esvaziadas de sentido; empresas que apenas duplicaram os serviços, acrescentando confusão e incerteza ao munícipe e dificuldades acrescidas na decisão; empresas totalmente desviadas da sua missão, sem estratégia nem objectivos definidos; empresas para dar emprego a clientelas políticas que rapidamente atingiram custos insustentáveis de funcionamento, enfim, um panorama crítico, levantado aliás durante a campanha eleitoral das autárquicas em Lisboa.
 
Atenção! Para tratar com realismo esta questão é preciso retirar a componente ideológica esquerdista que vê em cada empresa uma ameaça e em cada serviço público um conforto, o da permanente concretização do pior de uma administração pública burocratizante e opressora. É que esta dicotomia, além de obsoleta, é injusta.
 
As direcções municipais têm a sua importantíssima função e por isso mesmo devem ser objecto de um grande investimento de organização e formação dos seus dirigentes e funcionários, no caminho de uma modernização indispensável.
 
As empresas preenchem outro tipo de necessidades.
 
Uma maioria social-democrata tem obrigação de fazer frente a resquícios serôdios de marxismo-leninismo e nisso contará com o meu apoio. Mas não pode nem deve querer impor mudanças pontuais, numa visão fragmentada e inconsistente de reestruturação do sector empresarial. Pelo contrário, a abordagem terá de pautar-se por uma clarificação estratégica de conjunto e é nesta que o debate do executivo se deve centrar.
 
Não tem sido assim. Enquanto a Emarlis avança aos ziguezagues à procura do seu destino, ainda incerto e longínquo, tornando difícil justificar certas medidas entretanto tomadas, extingue-se a Ambelis, que talvez venha a fazer falta desde que redireccionada, e lança-se um ataque totalmente irresponsável e ao que consta sem fundamento que o justifique à Gebalis, que estava a fazer o seu caminho, quer ao nível da sua sustentabilidade financeira, conseguida através de uma operação de titularização de créditos quer ao nível mais substantivo da redefinição da sua verdadeira missão como gestora de bairros sociais na tripla perspectiva de cuidar do edificado, do espaço público e sobretudo das pequenas comunidades que neles habitam, pois são elas a primeira razão de ser desses bairros e da Gebalis.
 
Tudo isto fez a maioria social-democrata sem facultar à câmara um documento com um fio condutor. E é na mesma linha que agenda a reestruturação da EPUL.
 
A EPUL é a mais antiga e a mais doente das empresas. Com um estatuto jurídico híbrido que ninguém cuidou de actualizar, com um manifesto desvio da sua missão original e uma inspecção da IGF em curso, é assim que chega à vereação.
 
Convém lembrar que a EPUL foi criada com o intuito de combater a especulação imobiliária, introduzindo alguma regulação no mercado imobiliário de Lisboa, nomeadamente para impedir a expulsão para a periferia da classe média baixa e dos jovens, desiderato que manifestamente não foi conseguido.
 
Pelo contrário, a EPUL entrou num caminho quase concorrencial com o mercado, com os resultados que estão à vista.
 
Hoje a sua missão seria claramente a da reabilitação urbana. Uma vez mais como factor de regulação desse mercado emergente.
 
Entretanto, criaram-se várias empresas participadas de duvidosa utilidade. Por fim, algumas das mais graves acusações que impendem sobre a câmara passam pela EPUL.

Não se poderá estranhar se a proposta mais razoável for a da extinção desta empresa cujos vícios parecem, em muito, ultrapassar as virtudes.
 
Maria José Nogueira Pinto
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Comissões emperram plano da Baixa-Chiado

 (Imagem: Rui Coutinho/DN)

(in Diário de Notícias)
 
A proposta de revitalização da Baixa-Chiado aprovada pela autarquia de Lisboa corre o risco de ficar "de molho" até que as seis comissões nomeadas pelos deputados da assembleia municipal se pronunciem sobre o assunto e este seja finalmente levado a votação no parlamento da cidade.
Enquanto isso, o Governo dá mostras de "estar a cumprir a sua parte no que diz respeito à responsabilidade que tem nos projectos estruturantes da proposta. Neste caso, o do Terreiro do Paço", disse ao DN Maria José Nogueira Pinto, vereadora do CDS/ /PP que patrocinou a elaboração do documento apresentado em Setembro de 2006.
O DN tentou ouvir Paula Teixeira da Cruz, mas não foi possível obter uma resposta da presidente da assembleia municipal, em tempo útil. No novo "Terreiro do Paço" proposto pelo comissariado integrado por Manuel Salgado, Miguel Anacoreta Correia, Celeste Hagatong, Elísio Summavielle, Augusto Mateus e Raquel Henriques da Silva, defende-se a ideia da instalação de um núcleo cultural e de comércio especializado na área do piso das arcadas. "Sem prejudicar a entrada nobre dos ministérios", sublinha-se.
A "instalação de um hotel de cinco estrelas no quarteirão poente do Arco da Rua Augusta" é outra das ideias que constam da proposta do Comissariado da Baixa-Chiado. E parece ter sido a primeira a obter feedback por parte do Governo, com a anunciada saída das duas secretarias de Estado e da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna do edifício que actualmente ocupa (ala norte) no Terreiro do Paço.
Para Miguel Anacoreta Correia, este "é um bom indício de que o Governo está a dar passos no sentido das sugestões do plano de revitalização que não defende apenas a introdução de novas actividades". E acrescenta: "Nele preconizamos a presença de serviços e organismos do Governo ligados a novas funções, regularizadoras, fiscalizadoras e de novas tecnologias."
A permanência do Estado no Terreiro do Paço com novos serviços poderá significar, segundo os cálculos do plano, mais 3000 funcionários ali. Um acréscimo relevante face aos mil postos de trabalho ali existentes actualmente. Luísa Botinas
publicado por Marlene Marques às 15:44
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Nogueira Pinto relança debate

(in Correio da Manhã)

Dois anos depois de ter suspendido o seu blogue de campanha artárquica "Lisboa em boas mãos" a vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, decidiu relançá-lo na passada quarta-feira, dia 21. Todas as semanas, o blogue terá um texto inédito da autarca sobre a Câmara de Lisboa, contará com informações úteis sobre os trabalhos do Executivo camarário, além de comentários da sua equipa sobre áreas sectoriais da autarquia.

publicado por Marlene Marques às 15:35
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Quinta-feira, 22 de Março de 2007
Habitação e inclusão social

Durante a semana passada realizaram-se duas conferências de relevante importância como aportes teóricos para a modelação da intervenção social na Cidade de Lisboa.

Uma ocorreu no dia 14, na Fundação Calouste Gulbenkien, e tratou da questão da Habitação Apoiada para aqueles que se encontram numa situação de exclusão social, em particular os sem-abrigo e sujeitos com patologia mental. A outra decorreu no dia 15, no Fórum Lisboa, enquadrado nas comemorações do 50.º Aniversário daquele edifício, onde foram expostas visões e experiências sobre o combate à pobreza e à exclusão social.
 
Em ambos os eventos estiveram presentes especialistas de reconhecido mérito nestas matérias, tanto a nível nacional como internacional, pelo que se constituíram como momentos de excelência para procedermos a uma reflexão sobre o caminho a seguir na promoção social, em particular na Cidade de Lisboa.
 
Importa, desde já, reconhecer algumas linhas de orientação que foram vincadas nestas conferências. Para além de aspectos relacionados com a importância do diagnóstico social para o estabelecimento das políticas sociais urbanas, à necessidade de participação e envolvimento dos stakeholders, evitando protagonismos que só prejudicam a comunicação entre os parceiros e a efectividade das acções/programas, ficou bem patente a centralidade do alojamento/habitação como instrumento privilegiado nos processos de inclusão social.
 
Trata-se de levar a cabo uma política social de habitação que se articule com as metodologias de intervenção social no âmbito das diferentes problemáticas sociais, favorecendo a construção de uma matriz que abarque as diversas componentes do processo de inclusão social dos indivíduos e famílias.
 
Este é, em nosso entender, o desafio que se nos acomete. Ou seja, implementar no terreno as orientações estratégicas que são reconhecidas por todos, de modo a que seja possível observarmos resultados concretos duma política social de habitação.
 
Neste sentido relembramos alguns dos nossos contributos e que vão ao encontro das matérias tratadas nestas conferências:
 
- Programa Habitação para a Inclusão – que visa o apoio às entidades que desenvolvem actividades no âmbito da inclusão social (Aprovado por maioria em sessão de Câmara);
 
- Programa Habitação para a Integração – que visa o apoio ao acolhimento e ao reagrupamento familiar de imigrantes, em articulação com o ACIME;
 
- Programa de criação de residências assistidas para idosos (em articulação com a SCML)
 
- Programa de apoio aos “Sem-Abrigo e Saúde Mental” na cidade de Lisboa – que visa encontrar soluções adequadas ao acompanhamento comunitário de indivíduos em situação de sem-abrigo com problemas de saúde mental; e
 
- Projecto de Diagnóstico sócio-ecológico de saúde urbana em problemáticas como a prostituição e da toxicodependência (em articulação com a Coordenação Nacional de Luta Contra a SIDA);
 
Congratulamo-nos que através destas conferências tenham sido transmitidas concepções no sentido da necessidade de olhar a habitação como um instrumento fundamental de inclusão social, tal como é do nosso entendimento.
 
Mário Rui André
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Ministério de António Costa dá lugar a hotel de charme
(in Diário de Notícias)
 
O Ministério da Administração Interna (MAI) vai abandonar o actual edifício que ocupa na Praça do Comércio, em Lisboa (ala norte, do lado da câmara, vista para o Tejo) – onde estão situadas duas secretarias de Estado e a secretaria-geral –, que será cedido a uma entidade privada para ser explorado como hotel de charme, esclareceu ao DN o subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando Rocha Andrade. No entanto, o Governo abandonou o projecto de reunir todos os serviços deste ministério, actualmente dispersos por vários edifícios, num único, por ser demasiado oneroso. A alternativa é dividir os serviços em dois pólos: uma parte da ala oriental da Praça do Comércio, onde estão situadas as Finanças; e um edifício na Avenida José Malhoa.
Actualmente, os gabinetes ministeriais da Administração Interna dividiam-se entre a ala oriental (Finanças) e a ala ocidental da praça. Na primeira, estava o ministro António Costa e o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, enquanto na segunda estava a restante equipa: os secretários de Estado José Magalhães e Ascenso Simões e o subsecretário de Estado, Rocha Andrade, além da secretaria-geral. Até ao início da presidência de Portugal (1 de Julho), todos estes gabinetes terão de estar reunidos no segundo piso da ala oriental da maior praça de Lisboa, que vai vagar com a saída da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, extinta no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). O edifício entretanto liberto das duas secretarias de Estado do MAI manter-se-á propriedade do Estado, mas vai ser cedido para exploração turística, com a criação de uma unidade hoteleira de alto nível. Lembrando que a criação de uma estrutura deste género é relativamente consensual no país, Rocha Andrade explicou que o edifício dispõe de características excepcionais para o efeito ao assentar num quarteirão único e independente.
Os restantes serviços da Administração Interna, actualmente dispersos, vão ser concentrados num edifício na José Malhoa. Segundo Rocha Andrade, as negociações com o proprietário estão praticamente concluídas, devendo este ser adquirido pela empresa pública, Parpública, que por, sua vez, o arrendará ao MAI.
Passarão para este edifícios os serviços centrais dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), as recém-criadas Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos e a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária e a todo-poderosa central informática de alta segurança do SEF e do MAI.
Rocha Andrade considerou prematuro avançar com números do negócio, mas garantiu que o Estado vai poupar muito dinheiro. Com esta solução, vão ser alienados três edifícios, cessados cinco arrendamentos e cancelado o investimento na construção de um edifício de raiz para albergar o centro informático do MAI. Nas palavras do governante, o Estado "poupa nas rendas, encaixa com vendas, reduz despesas de funcionamento e ainda liberta espaço na Praça do Comércio para outros fins". Manuel Esteves
publicado por Marlene Marques às 19:26
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