RECOMENDAÇÃO N.º /2006
Considerando que os equipamentos de saúde, os aquartelamentos e os cárceres, hoje existentes nos bairros centrais da cidade, se tornaram obsoletos nas suas funções, não só porque há séculos convertidos da sua função primitiva, como não oferecem já condições para as novas tecnologias e as necessidades modernas;
Mas considerando que esses equipamentos tendo começado por ser edifícios religiosos e portanto estruturantes da evolução da cidade, permitindo à sua volta um aumento demográfico constante que foi moldando o perfil do crescimento da urbe e caracterizando, pelos bens e serviços prestados à população, a sua evolução social;
Considerando que a Idade Moderna, a evolução técnica e industrial caracteriza as cidades com um número crescente de equipamentos de saúde e de segurança prestando assistência ao cada vez maior número de gente que nela habita;
Considerando que a contemporaneidade, os avanços científicos, os direitos humanos, as novas formas de segurança, as novas tecnologias provocaram a desconformidade da função dentro dos equipamentos existentes, sendo, por isso, imperioso a sua deslocação;
Considerando que a perda de funções, muito embora justificada pela necessidade de outras construções noutro espaço, terá sempre de levar em linha de conta a necessidade de reserva fundiária das cidades para a evolução e criação de novas estruturas então necessárias;
Considerando ainda que por tudo isto é necessária uma reflexão que se enquadra numa filosofia urbana de equilíbrio sobre as novas funções de substituição das antigas, que saiba não só preservar o edificado como o seu valor estruturante na identidade da cidade;
Tenho a honra de recomendar que a Câmara delibere aprovar, ao abrigo do artigo 64.º, n.º 7, alínea d) da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a iniciativa de promover uma profunda reflexão, aberta a entidades e individualidades de reconhecida competência nestas matérias a fim de poder estabelecer um correcto e adequado enquadramento que permita a salvaguarda na intervenção dos espaços libertados, a constituição de uma reserva fundiária e a selecção das novas funções que respondam às necessidades da Cidade.
Paços do Concelho, Lisboa, 30 de Maio de 2006
A Vereadora
- Maria José Nogueira Pinto -